Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1930 - 2010 (Creation)
Level of description
Fundo
Extent and medium
79 maços, 2 livros; papel.
Context area
Name of creator
Biographical history
«Por alvará de 12 de Abril de 1934 foram aprovados os estatutos do Sindicato Nacional dos Operários da Indústria de Conservas do Distribo de Faro (Bol. do l.N.T.P. n.º 10, Ano 1), o qual, assim constituído ao abrigo do art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 23050, de 23 de Setembro de 1933, adquiriu personalidade jurídica. nos termos do n.º 1 do art.º 13.º do mesmo diploma.. . Por alvarás de 12 de Fevereiro de 1950 e de 21 de Janeiro de 1966 foram aprovadas alterações aos estatutos, que Ihe conferiram, sucessivamente, as denominações de Sindicato Nacional dos Operários da. Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Fato e de Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria de Conservas do Distrito de Faro.. . Efectuada a revisão dos estatutos ao abrigo do art.º 42.º do Decreto-Lei n.º 215-B/75, de 30 de Abril, registada em 1975.08.07 e publicada no Diário da República III Série n.º 183 Supl. de 1975.08.09, passou a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas de Peixe, Seca do Bacalhau e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro, associação dotada de personalidade jurídica nos termos do art.º 10.º deste diploma.. . Por força de alteração de estatutos registada em 1978.02.21 e publicada no Boletim do Trabalho e Emprego 1.ª Série n.º 17, de 1978.05.08 veio a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro, denominação que foi mantida pela revisão estatutária registada em 1981.06.30 e publicada no Boletim do Trabalho e Emprego 3.ª Série n.º 20, de 1981.07.30.». . «Por sentença proferida em 5 de maio de 2014 e transitada em julgado em 11 de junho de 2014, foi declarada a extinção judicial da associação sindical, tendo este serviço procedido ao cancelamento do registo dos estatutos e à publicação de aviso no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 29, de 8 de agosto de 2014.»
Archival history
Arquivo transferido para o depósito de arquivo da CGTP-IN a 24 de Fevereiro, 11 de Abril, 24 de Agosto e 31 de Agosto de 2017.
Immediate source of acquisition or transfer
O acervo da secção de Portimão foi adquirido por doação, a 28 de Junho de 2016.
Content and structure area
Scope and content
O acervo é constituído pela documentação arquivística, bibliográfica e museológica das secções de Portimão, Olhão e Vila Real de Santo António do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
Fundo fechado.
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
A reprodução e publicação de documentos poderá ser efectuada mediante autorização prévia da CGTP-IN e no cumprimento da legislação em vigor sobre direitos de autor e direitos conexos.
Language of material
- Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Note
Fundo em tratamento.
Note
Fundo descrito com o apoio do Programa Operacional para a Inclusão Social e o Emprego (POISE – 01 – 3726 – FSE – 000014): Melhorar a Capacitação Institucional dos Parceiros Sociais com Assento na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).
Alternative identifier(s)
Access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Revised
Level of detail
Partial
Dates of creation revision deletion
Criado em: 2017-02-24.
Revisto em: 2017-09-06; 2021-04-14; 2021-11-17.