Zona da identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1930 - 2010 (Produção)
Nível de descrição
Fundo
Dimensão e suporte
79 maços, 2 livros; papel.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
«Por alvará de 12 de Abril de 1934 foram aprovados os estatutos do Sindicato Nacional dos Operários da Indústria de Conservas do Distribo de Faro (Bol. do l.N.T.P. n.º 10, Ano 1), o qual, assim constituído ao abrigo do art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 23050, de 23 de Setembro de 1933, adquiriu personalidade jurídica. nos termos do n.º 1 do art.º 13.º do mesmo diploma.. . Por alvarás de 12 de Fevereiro de 1950 e de 21 de Janeiro de 1966 foram aprovadas alterações aos estatutos, que Ihe conferiram, sucessivamente, as denominações de Sindicato Nacional dos Operários da. Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Fato e de Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria de Conservas do Distrito de Faro.. . Efectuada a revisão dos estatutos ao abrigo do art.º 42.º do Decreto-Lei n.º 215-B/75, de 30 de Abril, registada em 1975.08.07 e publicada no Diário da República III Série n.º 183 Supl. de 1975.08.09, passou a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas de Peixe, Seca do Bacalhau e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro, associação dotada de personalidade jurídica nos termos do art.º 10.º deste diploma.. . Por força de alteração de estatutos registada em 1978.02.21 e publicada no Boletim do Trabalho e Emprego 1.ª Série n.º 17, de 1978.05.08 veio a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro, denominação que foi mantida pela revisão estatutária registada em 1981.06.30 e publicada no Boletim do Trabalho e Emprego 3.ª Série n.º 20, de 1981.07.30.». . «Por sentença proferida em 5 de maio de 2014 e transitada em julgado em 11 de junho de 2014, foi declarada a extinção judicial da associação sindical, tendo este serviço procedido ao cancelamento do registo dos estatutos e à publicação de aviso no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 29, de 8 de agosto de 2014.»
História custodial e arquivística
Arquivo transferido para o depósito de arquivo da CGTP-IN a 24 de Fevereiro, 11 de Abril, 24 de Agosto e 31 de Agosto de 2017.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
O acervo da secção de Portimão foi adquirido por doação, a 28 de Junho de 2016.
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O acervo é constituído pela documentação arquivística, bibliográfica e museológica das secções de Portimão, Olhão e Vila Real de Santo António do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro.
Avaliação, selecção e eliminação
Ingressos adicionais
Fundo fechado.
Sistema de organização
Zona das condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
A reprodução e publicação de documentos poderá ser efectuada mediante autorização prévia da CGTP-IN e no cumprimento da legislação em vigor sobre direitos de autor e direitos conexos.
Idioma da unidade de descrição
- português
Escrita da unidade de descrição
Notas ao idioma e escrita
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Zona da documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Nota
Fundo em tratamento.
Nota
Fundo descrito com o apoio do Programa Operacional para a Inclusão Social e o Emprego (POISE – 01 – 3726 – FSE – 000014): Melhorar a Capacitação Institucional dos Parceiros Sociais com Assento na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).
Identificador(es) alternativo(s)
Pontos de acesso
Pontos de acesso – Assuntos
Pontos de acesso – Locais
Pontos de acesso – Nomes
Pontos de acesso - Tipologias documentais
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estado
Revisto
Nível de detalhe
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Criado em: 2017-02-24.
Revisto em: 2017-09-06; 2021-04-14; 2021-11-17.