Zona da identificação
Tipo de entidade
Entidade colectiva
Forma autorizada do nome
Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro
Forma(s) paralela(s) de nome
Forma normalizada do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
- Sindicato Nacional dos Operários da Indústria de Conservas do Distrito de Faro. 1934-04-12 – 1950-02-12.
- Sindicato Nacional dos Operários da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro. 1950-02-12 – 1966-01-21.
- Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria de Conservas do Distrito de Faro. 1966-01-21 – 1975-08-09.
- Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas de Peixe, Seca do Bacalhau e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro. 1975-08-09 – 1978-05-08.
- Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro. 1978-05-08 – 2014-08-08.
Identificadores para entidades colectivas
Zona da descrição
Datas de existência
1934-04-12 – 2014-08-08
História
«Por alvará de 12 de Abril de 1934 foram aprovados os estatutos do Sindicato Nacional dos Operários da Indústria de Conservas do Distribo de Faro (Bol. do l.N.T.P. n.º 10, Ano 1), o qual, assim constituído ao abrigo do art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 23050, de 23 de Setembro de 1933, adquiriu personalidade jurídica. nos termos do n.º 1 do art.º 13.º do mesmo diploma.. . Por alvarás de 12 de Fevereiro de 1950 e de 21 de Janeiro de 1966 foram aprovadas alterações aos estatutos, que Ihe conferiram, sucessivamente, as denominações de Sindicato Nacional dos Operários da. Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Fato e de Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria de Conservas do Distrito de Faro.. . Efectuada a revisão dos estatutos ao abrigo do art.º 42.º do Decreto-Lei n.º 215-B/75, de 30 de Abril, registada em 1975.08.07 e publicada no Diário da República III Série n.º 183 Supl. de 1975.08.09, passou a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas de Peixe, Seca do Bacalhau e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro, associação dotada de personalidade jurídica nos termos do art.º 10.º deste diploma.. . Por força de alteração de estatutos registada em 1978.02.21 e publicada no Boletim do Trabalho e Emprego 1.ª Série n.º 17, de 1978.05.08 veio a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro, denominação que foi mantida pela revisão estatutária registada em 1981.06.30 e publicada no Boletim do Trabalho e Emprego 3.ª Série n.º 20, de 1981.07.30.». . «Por sentença proferida em 5 de maio de 2014 e transitada em julgado em 11 de junho de 2014, foi declarada a extinção judicial da associação sindical, tendo este serviço procedido ao cancelamento do registo dos estatutos e à publicação de aviso no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 29, de 8 de agosto de 2014.»
Locais
Estado legal
Funções, ocupações e actividades
Mandatos/Fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
Contexto geral
Zona das relações
Entidade relacionada
Identifier of related entity
Categoria da relação
Datas da relação
Descrição da relação
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso – Assuntos
Pontos de acesso – Locais
Ocupações
Zona do controlo
Identificador de autoridade arquivística de documentos
Identificador da instituição
PT-CGTPIN
Regras ou convenções utilizadas
Estado
Nível de detalhe
Parcial
Datas de criação, revisão ou eliminação
Criado em: 2011-02-24.. Revisto em: 2017-10-24; 2018-02-14.
Idioma(s)
Escrita(s)
Fontes
Cancelamento do Registo dos Estatutos do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro. Boletim do Trabalho e Emprego [Em linha]. N.º 29, vol. 81 (2014-08-08), p. 2777. [Consult. 24 Out. 2017.] Disponível em: http://bte.gep.msess.gov.pt/completos/2014/bte29_2014.pdf.. . CERDEIRA, Maria da Conceição; PADILHA, Maria Edite – ''As Estruturas Sindicais Portuguesas – uma Análise Evolutiva: Setembro 1933 a Abril 1987''. Lisboa: Ministério do Emprego e da Segurança Social – Direcção-Geral do Trabalho, 1988, p. 312. (''Estudos'', série C – ''Trabalho''.). . Declaração da Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Divisão de Organizações do Trabalho, 2017-10-19.. . Declaração da Direcção-Geral do Trabalho – Divisão de Organizações do Trabalho – Associações Sindicais, 1989-06-14. Documentos Relativos à Compra de Terreno e Construção da Sede. CGTP-IN, fundo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro.. . Estatutos do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas de Peixe, Seca do Bacalhau e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro [Em linha]. Diário do Governo, III Série, suplemento. 183 (1975-08-09) 6200-(48)-6200-(54). [Consult. 24 Out. 2017.] Disponível em: https://dre.pt/application/file/4408385.. . Estatutos do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro [sede em Olhão]. Boletim do Trabalho e Emprego [Em linha]. 1.ª Série, n.º 17 (1978-05-08), p. 1109. [Consult. 24 Out. 2017.] Disponível em: http://bte.gep.msess.gov.pt/completos/1978/bte17_1978.pdf.