Previdência social

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Acta do 2.º Plenário da Intersindical

Ordem de trabalhos:
Ponto prévio: declaração do general António de Spínola sobre a independência da Guiné-Bissau, Moçambique e Angola.
1.º: informações:
a) gerais:

  • [proposta de emblema/logótipo/símbolo para a Intersindical];
  • [moção da União dos Sindicatos do Porto sobre a situação política aprovada no plenário de 1974-07-23];
  • [moção relativa à declaração de independência da Guiné-Bissau, Moçambique e Angola, por parte de António de Spínola];
    b) deslocação à Hungria de duas camaradas trabalhadoras portuguesas [para um simpósio sobre trabalho feminino];
    c) Comissão da Conferência Sindical Mundial de Solidariedade com o Povo Chileno:
  • [conversações com uma delegação da TUC chilena; indicação de delegado para esta Comissão].

2.º: Previdência:
a) propostas do Plenário da Intersindical de 13 e 14/7/74;
b) análise crítica do despacho de 27/6/74 sobre a gestão da Previdência;
c) proposta da USP sobre a gestão da Previdência;
d) análise do relatório da Comissão da Intersindical para a Previdência;
e) relatório dos trabalhadores bancários do Porto sobre a Previdência.

3.º: conclusões.

A acta contém nove documentos anexos:

  • [lista de sindicatos representados no plenário] [p. 029];
  • [proposta de representação portuguesa num simpósio sobre trabalho feminino a realizar na Hungria] [p. 030];
  • [moção relativa à declaração de independência da Guiné-Bissau, Moçambique e Angola, por parte de António de Spínola] [p. 031];
  • [parecer da Comissão da Intersindical para a Previdência sobre o despacho do ministro dos Assuntos Sociais de 1974-06-27, que dissolveu as direcções das instituições de Previdência, mandando-as substituir por Comissões Administrativas] [p. 032];
  • [proposta sobre a constituição das Comissões Administrativas] [p. 034];
  • [moção apresentada pela Comissão da Intersindical para a FNAT] [p. 035];
  • [telegrama a enviar ao ministro do Trabalho sobre repressão a dirigentes sindicais];
  • [requerimento para que se suspenda a execução da proposta sobre o despacho ministerial aprovado em Plenário no dia anterior] [p. 037];
  • Composição das Comissões Administrativas das Caixas de Previdência: Propostas Apresentadas no Plenário da Intersindical de 27 e 28/7/74 [p. 038].

Colecção de fotografia Armindo Cardoso

  • PT / CGTPIN / CFAC
  • Fundo
  • 1975 - 1979

A colecção é composta por reportagens fotográficas, da autoria de Armindo Cardoso, de algumas actividades realizadas pela CGTP-IN e pelas estruturas sindicais associadas.
No âmbito da CGTP-IN, destacam-se as seguintes reportagens:
– 1.º Congresso da CGTP-IN, realizado entre 25 e 27 de Julho de 1975, na Fundação Calouste Gulbenkian;
– 2.º Congresso da CGTP-IN, o Congresso de Todos os Sindicatos (27 a 30 de Janeiro de 1977), incluindo os trabalhos preparatórios;
– visitas de delegações estrangeiras à CGTP-IN;
– Conferência Sindical Nacional sobre os Problemas da Mulher Trabalhadora, realizada entre 4 e 5 de Novembro de 1978, na Voz do Operário, Lisboa;
– encontros e conferências sobre a Reforma Agrária;
– Encontro Nacional sobre Problemas da Emigração, realizado em Coimbra, a 14 de Agosto de 1976;
– plenários de sindicatos;
– primeiros de Maio em várias localidades;
– manifestações;
– greves;
– conferências de imprensa;
– outras actividades.

Cardoso, Armindo

Comissão Executiva: Acta de reunião n.º 41/78

A reunião teve lugar na sede da CGTP-IN, em Lisboa, tendo sido abordados os seguintes assuntos:. - representação sindical no Conselho Nacional do Plano;. - modelos dos mapas de inquérito do Instituto Nacional de Estatística;. - «[...] projecto de exposição a dirigir aos órgãos do poder relativo aos critérios e práticas que têm sido seguidas pelo Governo no que respeita à designação dos representantes sindicais nos órgãos e actividades do Estado;. - ofícios do «[...] Secretário de Estado da Segurança Social relativos [...] aos problemas das dívidas à Previdência e à nomeação dos representantes sindicais no Conselho de Gestão do Instituto de Gestão Financeira [...]»;. - «[...] protocolo a assinar entre o GITUS e a empresa STAR relativo às condições de prestação de serviços de um funcionário desta empresa no GITUS»;. - gestão de recursos humanos;. - eleições sindicais: balanço relativo ao ano 1977;. - número de sindicatos filiados e trabalhadores sindicalizados;. - 11.º congresso mundial da juventude;. - situação político-sindical.

Correspondência recebida de diversas entidades

A subsérie é composta pela correspondência recebida pelo Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos remetidas por diversas entidades, tais como:

  • o Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM);
  • o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP);
  • o Partido Socialista;
  • o Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social;
  • a Caixa de Previdência;
  • o Departamento de Regimes de Segurança Social;
  • a Câmara Municipal de Almada;
  • a Direcção-Geral dos Espectáculos;
  • o Ministério da Cultura;
  • a Assembleia da República;
  • o Ministério dos Negócios Estrangeiros;
  • o Ministério de Trabalho;
  • a Direcção-Geral de Higiene e Segurança no Trabalho;
  • a Região Autónoma da Madeira;
  • o Centro Português de Teatro;
  • o Sindicato dos Músicos;
  • a Presidência da República;
  • a Escola Superior de Música de Lisboa;
  • a Câmara Municipal de Lisboa;
  • a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira;
  • o Tribunal Judicial de Almada;
  • o Sindicato das Artes e Espectáculos (SIARTE);
  • a Federação dos Sindicatos dos Sector dos Espectáculos;
  • o Sindicato dos Hidratos de Carbono;
  • a Sociedade General de Autores de España;
  • Société Civile pour L'Administration des Droits des Artistes et Musiciens Interpretes (ADAMI), entre outros, sobre diversos assuntos, a saber: reuniões ordinárias, intervenções em sessão plenária sobre opões do plano e Orçamento do Estado, estudo urbanístico e arquitectónico do novo talhão para a Caixa de Previdência dos Profissionais do Espectáculo, a gestão dos jazigos e talhão do cemitério dos Prazeres, integração de sócios de outros sindicatos, plataforma audiovisual, filmoteca, higiene e segurança no trabalho.
    Inclui: ofícios, ofícios-circulares, comunicados, regulamentos, estatutos, brochuras, relação dos cartões de identidade, declarações, propostas de projectos, projectos de estatutos, documentos das assembleias de fusão, relatórios, convocatórias, actas de reunião, moções, abaixo-assinados, boletins, panfletos, recortes de imprensa, contrato, boletim trimestral do Sindicato de Artes e Espectáculos, ano I, n.º 3/4 (22/03 a 21/09 de 1984), relação dos cartões de identidade de beneficiário da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos, 27 fotografias e negativos, 21 peças desenhadas.

Correspondência trocada entre o sindicato e outras entidades

Correspondência trocada entre a secção de Vila Real de Santo António do Sindicato dos Trabalhos da Indústria Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro e diversas entidades, nomeadamente: CGTP-IN, a União dos Sindicatos do Distrito de Faro, a delegação do INATEL de Faro (antiga Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho (FNAT)), Associação dos Armadores de Pesca Longínqua, Sindicato dos Operários da Indústria de Conservas do Distrito de Setúbal, Associação dos Industriais de Conservas de Peixe do Sul de Portugal, Fundo Comum das Comissões de Conciliação e Julgamento, Comissão Corporativa da Indústria de Conservas do Distrito de Faro, Centro Nacional de Pensões, Caixa Sindical de Previdência do Pessoal da Indústria de Conservas de Peixe, Ministério das Corporações e Previdência Social, o Instituto Nacional do Trabalho e Previdência do Ministério do Trabalho, a Delegação de Faro da Inspecção-Geral do Trabalho, seguradora Tranquilidade, o Centro Regional de Segurança Social de Faro, os Serviços Médico-Sociais do distrito de Faro, a firma Farcópia, a Electricidade Distribuição de Portugal, a Caixa Geral de Depósitos, e várias firmas conserveiras da região no âmbito de: reuniões de delegados, reuniões de direcção, relatório sobre a situação sindical do sector da indústria de conservas no Algarve, revisão do CCT de Conservas de Peixe, contrato colectivo de trabalho, quadro de pessoal, balancetes, relatório e contas, subsídio de falhas, cartões de sócios, pré-aviso de greve, tabela salarial, imposto profissional, ausência para serviço sindical, abono de família, participação sindical das mulheres, reembolso de consultas, remunerações, dívidas de sócios, baixas médicas, pensão social, liquidação de facturas, cartão de beneficiários, depósitos a prazo, regularização de notas de débito, rescisão de contratos, salários em atraso, compensação indemnizatória, subsídio de desemprego, dívidas à segurança social, declarações de desemprego, subsídio de velhice, pensão de invalidez, prova de vida, atestados, abono de família, subsídio de doença, subsídio pecuniário, inscrição de beneficiários, pedidos de pensão, flexibilização de idade de pensão por velhice, pensão de sobrevivência.
Inclui ofícios, nota interna, actas, convocatória, protocolo de negociação de revisão do CCT, abaixo-assinado, comunicados, relatório e contas, relatório, contraproposta da revisão da tabela salarial, nota de crédito, ficha de inscrição, pedido de audiência, cópia do regulamento, factura-remessa, factura, bilhete postal, extracto de conta da CGD, talões de depósitos, declaração de rendimentos, ofícios, cartões de felicitações, comunicado, extracto de contas, despacho de mercadorias, catálogos, recibos, declaração de entidade patronal, requerimento para o pagamento substitutivo de indemnização, mapa de quotização, quadro de pessoal, auto de notícia, inquérito trimestral, folha de ordenados e salários, queixa, guia de remessa, actas de conciliação e julgamento, actas de julgamento.

Dossier de legislação

Compilação de diários da República sobre leis do trabalho e Segurança Social: salários mínimos, remunerações, contrato de serviço doméstico, cessação de contrato individual de trabalho, previdência para o serviço doméstico.
Inclui ofício-circular, notas sobre projecto de portaria, ofícios, pareceres, anteprojecto de proposta sindical sobre o regime jurídico do contrato do serviço doméstico e projecto de diploma do regime jurídico do contrato de serviço doméstico.

Mesa redonda da Previdência

Mesa redonda organizada pelo jornal "Alavanca", sobre a Previdência, composta por três elementos da Comissão Executiva de Previdência: Manuel Moita, presidente da Comissão Administrativa da Caixa do Comércio, José António Pinheiro, vogal sindical da Caixa de Indústria de Lisboa, Carlos Garcia, vogal sindical da Caixa da Marinha Mercante Sindical, e também José Gaspar, do Secretariado da Intersindical.

Plenário de trabalhadores do Grupo CUF no Barreiro

Plenário de trabalhadores do Grupo CUF, na Casa da Cultura do Barreiro.
No plenário, que contou com as intervenções de José Saramago, Mário Castrim, Pitacas Antunes e Júlio Dias, os trabalhadores «[...] debruçaram-se sobre a situação política, tendo-se pronunciado pela promulgação imediata da lei do controlo operário, por uma política antimonopolista e antilatifundiária e ao serviço das massas trabalhadoras e ainda por uma Previdência controlada pelos trabalhadores.»

Remunerações, descontos e abonos

A subsérie reporta-se às remunerações dos trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos.

Inclui: declaração de rendimentos, mapas de imposto IRS, folhas de remunerações mensais, declarações de imposto profissional, fichas de controlo de descontos, recibos de remunerações, guias de pagamento da taxa social única, guias de pagamentos, operações de tesouraria dos descontos dos trabalhadores relativa a quotas, listagens de salários dos trabalhadores, folhas de remunerações mensais com descontos para a Segurança Social, Previdência e abono de família.