A subsérie é composta pelos estatutos do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, bem como os documentos que encerram as suas alterações, aprovações e publicações.
Integra:

• os regulamentos da Assembleia-Geral, regulamento dos delegados sindicais, regulamento das delegações, regulamento eleitoral, bem como o regulamento da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos aprovado por despacho de 14 de Maio de 1943 e alterado por despacho de 13 de Abril de 1966 e publicado no ''Diário do Governo'', n.º 98, II Série, de 26 de Abril de 1966;
• Regulamento do Fundo de Assistência dos Pagadores e Fiscais de Banca nos Casinos, aprovado por despacho de 11 de Abril de 1961;
• Regulamento das condições gerais do exercício da actividade dos profissionais de espectáculos (1960-09-30);
• Regulamento do regimento das corporações dos espectáculos (1960-09-30);
  Inclui também a colecção de Boletins do Trabalho e Emprego relativos ao Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos: estatutos, alterações dos estatutos, corpos gerentes.
  Inclui ainda: Estatutos da Casa dos Artistas do Estado de Guanabara: Rio de Janeiro, Brasil de 1968.