XII Governo Constitucional (1991-10-31 - 1995-10-28)

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28.ª acta da 28.ª reunião do Conselho Nacional da CGTP-IN

A reunião realizou-se na sede da CGTP-IN, em Lisboa, tendo como ordem de trabalhos:

  1. expediente:
    a) aprovação da acta de reunião n.º 26.

  2. situação político-sindical:
    2.1. acção reivindicativa:

    • reflexos do acordo Governo-UGT-Patronato;
    • balanço das acções realizadas (greves, jornadas de luta, etc.);
    • perspectivas imediatas da luta sindical;
      2.2. comemorações do 1.º de Maio.
  3. criação e composição da comissão específica permanente para a formação profissional.

A acta contém nove documentos anexos:
1 - o registo de presenças na reunião;
2 - a convocatória para a reunião, distribuída em 1992-02-19, com adenda distribuída em 1992-02-26;
3 - resolução;
4 - saudação à luta dos estudantes;
5 - texto, manuscrito, de Joaquim Calhau, datado de 1992-02-28, em que propõe a substituição do Conselho Nacional por um órgão mais eficaz, que assumisse, de facto, a direcção da CGTP-IN, dado o elevado número de membros e a falta de tempo, permanente, para discutir e dirigir a Central;
6 - proposta de criação da comissão específica permanente para a formação profissional;
7 - documento preparatório: capítulo V: a Interjovem e a participação dos jovens na actividade sindical;
8 - sobre a composição da CECO [Comissão Executiva do Conselho Nacional] [passagem a efectivo do seu membro suplente, Jerónimo Rodrigues];
9 - informação breve sobre o novo índice de preços no consumidor.

Acta n.º 27 da 27.ª reunião do Conselho Nacional

A reunião realizou-se na sede da CGTP-IN, em Lisboa, tendo como ordem de trabalhos:

  1. expediente:
    a) aprovação da acta n.º 24 e 25.

  2. preparação dos trabalhos da reunião do plenário:
    2.1. situação político-sindical:
    a) acção reivindicativa;
    b) aplicação das conclusões da conferência sindical nacional: – formação sindical – apreciação dos projectos:
    regulamento da escola de formação sindical;
    regulamento do corpo de monitores da escola de formação sindical da CGTP-IN;
    2.2. VII [7.º] congresso – marcação da data de realização e definição do esquema de organização.

  3. preenchimento do lugar de efectivo no Conselho Nacional.

  4. 2.ª conferência nacional da Interjovem.

A acta contém dezassete documentos anexos:
1 – o registo de presenças na reunião;
2 – a convocatória para a reunião, distribuída em 1992-01-09;
3 – comunicação interna n.º 002/92, de 1992-01-20, da autoria da Comissão Executiva do Conselho Nacional, com o assunto: ''Reunião do Conselho Nacional de 22 de Janeiro'';
4 – proposta de criação da comissão específica permanente para a formação profissional;
5 – a conferência considerou necessário [conclusões da conferência sindical nacional];
6 – anteprojecto de regulamento para o corpo de monitores da CGTP-IN;
7 – anteprojecto de regulamento da escola;
8 – corpo nacional de monitores de formação sindical;
9 – dinamização da aplicação do acordo de segurança, higiene e saúde nos locais de trabalho;
10 – proposta de fixação da data e ordem de trabalhos do VII [7.º] congresso da CGTP-IN;
11 – informações sobre a I [1.ª] conferência nacional da Interjovem;
12 – regulamento da 1.ª [I] conferência nacional da Interjovem;
13 – I [1.ª] conferência nacional da Interjovem: orçamento geral;
14 – Cimeira Sindical Ibérica: Declaração Final [pp. 270-276];
15 – campanha nacional de sindicalização;
16 – colóquio ''A União Económica e Monetária: Consequências sobre a Dimensão Social: Lisboa, 24 e 25 de Janeiro de 1992: programa;
17 – comunicado à imprensa n.º 6, datado de 1992-01-11, intitulado: ''É grave que o Governo fale já em tecto salarial – acusam federações e uniões sindicais'' [p. 283].

Acta n.º 29 da 29.ª reunião do Conselho Nacional

A reunião realizou-se na Sociedade Filarmónica Democrática Timbre Seixalense, no Seixal, tendo como ordem de trabalhos:

  1. expediente:
    a) aprovação da acta n.º 27.

  2. situação político-sindical:
    a) balanço da jornada de 21 de Março: perspectivas de acção;
    b) eleição dos representantes dos trabalhadores para as comissões de segurança, higiene e saúde no local de trabalho;
    c) campanha nacional pela aplicação dos direitos;
    d) filiação na CES.

  3. opções a tomar face à vaga de membro suplente da Comissão Executiva.

A acta contém quatro documentos anexos:
1 - o registo de presenças na reunião;
2 - a convocatória para a reunião, datada de 1992-03-04, com adenda distribuída em 1992-03-12;
3 - ordem de serviço n.º 001/92, datada de 1992-01-22, emitida pelo Secretariado do Conselho Nacional, com o assunto: ''Fundo de compensação e inserção profissional'';
4 - relatório e contas do exercício de 1994: explicação de algumas rubricas constantes do balanço e da demonstração de resultados.