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Descrição arquivística
Subsérie Regulamentos
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Contratos colectivos de trabalho

A subsérie integra a documentação e correspondência trocada entre o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos e várias instituições, a saber:

  • Empresa Rey Colaço-Robes Monteiro – concessionária da Teatro Nacional D. Maria II;
  • Associação Portuguesa de Empresários de Espectáculos;
  • Associação dos Restaurantes e Similares do Centro/Sul de Portugal;
  • Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve;
  • União de Grémios dos Espectáculos, o Grémio Nacional das Empresas Teatrais e Similares;
  • Corporação dos Espectáculos;
  • Comissão Corporativa de Artistas Teatrais;
  • Direcção-Geral do Trabalho e Corporações;
  • Radiodifusão Portuguesa.
    A documentação refere-se:
  • aos projectos de proposta de contrato colectivo de trabalho;
  • processo de negociação do contrato colectivo de trabalho para os profissionais de espectáculos;
  • contrato colectivo de trabalho vertical entre os sindicatos: da actividade cinematográfica, dos telefonistas do Porto, dos colaboradores e profissões similares, dos trabalhadores de serviço de vigilância, portaria, limpeza e actividades similares, dos electricistas do Sul, dos electricistas do Norte, dos electricistas do Centro, dos trabalhadores de escritório do Porto, dos telefonistas de Lisboa, da Federação Nacional do Sindicato dos Metalúrgicos, da Federação dos Sindicatos dos Transportes Rodoviários, da Federação Regional do Sindicato dos Profissionais de Escritório do Sul e Ilhas, e associações: Portuguesa de Empresas Cinematográficas, Portuguesa de Empresários de Espectáculos e de Produtores de Filmes; e ainda, das convenções colectivas de Trabalho: condições de trabalho acordadas entre o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos (Sector Técnico) e a Associação Portuguesa de Empresários, de Teatro, Música, Circo, Tauromaquia, Restaurantes Típicos, Bailes e Variedades (Secção de Teatro); contrato colectivo de trabalho entre o Sindicato da Actividade Cinematográfica e a Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas, Associação Portuguesa de Empresários de Espectáculos e Associação de Produtores de Filmes.
    Inclui: contrato colectivo de trabalho, aditamentos ao contrato, ofícios, recortes de imprensa, regulamento do horário do trabalho, avisos, regulamento da carteira dos artistas teatrais, credenciais, declarações, projecto de proposta de contrato colectivo de trabalho, legislação, circulares, protocolos, proposta de revisão salarial, actas.

Correspondência com a delegação do Porto

A subsérie é composta pela correspondência trocada entre o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos e a sua delegação do Norte, Porto, relativa a:

  • regulamento interno das carteiras profissionais;
  • movimento de contas;
  • quotizações;
  • envio de cartões de sócios;
  • orçamentos;
  • comprovativos de despesa e receita;
  • inscrições de sócios da delegação do Porto;
  • recenseamento no Norte;
  • reuniões.

Inclui: ofícios, ofícios-circulares, actas de reuniões, relação de quotas pagas, listas de sócios, bilhete postal, listagem de actores profissionais do Porto, recortes de impressos, declarações, recibos, listagem de fundos, folha de caixa.

Correspondência recebida da CGTP-IN

Correspondência recebida da CGTP-IN relativa a: reuniões (Plenário de Sindicatos da CGTP-IN, reuniões de sindicalistas na Assembleia Mundial pela Paz e pela Vida), encontros, seminários e conferências (Conferência Sindical das Mulheres Trabalhadoras, Seminário Nacional sobre Política Fiscal, Encontro Nacional de Jovens Activistas Sindicais, 2.º Encontro Nacional dos Trabalhadores Estudantes, I Conferência Sindical da Juventude Trabalhadora, I Conferência Nacional de Organização Sindical, Seminário Sindical de Higiene e Segurança no Trabalho, Congresso Sul-Africano dos Sindicatos, Seminário Sindical Nacional dos Tempos Livres, Encontro Nacional da Juventude Trabalhadora, Seminário Sindical Nacional de Segurança Social, Seminário Sindical Nacional dos Tempos Livres, Encontro Nacional contra o Desemprego), comemorações do 1.º de Maio e Dia Internacional da Mulher, planificação da formação sindical, cobrança da quotização sindical, liquidação de quotização, liquidação das edições ''Alavanca'', e, ainda, regulamentação laboral, nomeadamente: protecção e defesa na maternidade e paternidade, planeamento familiar, educação sexual e interrupção voluntária da gravidez, abono de família e prestações complementares, sistema nacional de saúde, regulamentação do departamento de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, riscos de doenças profissionais, revisão da legislação do trabalho, tabela salarial, contrato colectivo de trabalho, regime jurídico dos menores, abono de família, duração de trabalho, férias e faltas, salários em atraso, regime de contratos a prazo.
Inclui ainda a proposta de revisão do acordo de empresa celebrado entre o sindicato signatário e a empresa de transportes do Rio Guadiana (1985, última versão 1990); ''Acção fundamental dos delegados sindicais'' do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro, secção de Vila Real de Santo António.
Inclui: actas, orçamento e relatório do Secretariado da CGTP-IN, relatório e contas, ofícios, ofícios-circulares, memorando, convocatórias, acordo de empresa, legislação, regulamento de conferência, ficha de inscrição, comunicados à imprensa, ante-projecto da lista de doenças profissionais, projecto de resolução, acção fundamental dos delegados sindicais, "Boletim do Trabalho e Emprego", projecto de orçamento e plano geral de actividades.

Correspondência recebida da União dos Sindicatos do Norte Alentejano

Esta subsérie é constituída pela correspondência recebida pelo Sindicato dos Operários Corticeiros do Distrito de Portalegre remetida pela União dos Sindicatos do Distrito de Portalegre.
Inclui:

  • ofícios;
  • ofícios-circulares;
  • convocatórias;
  • nota à imprensa;
  • relatórios de actividade;
  • balanço geral;
  • actas;
  • regulamento;
  • proposta de ordem de trabalho;
  • plano de acção;
  • planos de actividade e orçamentos.

Contém ainda:

  • regulamento e proposta de ordem de trabalhos do 4.º Congresso da União dos Sindicatos do Distrito de Portalegre;
  • plano de acção da União dos Sindicatos do Distrito de Portalegre para a campanha nacional de fundos para a compra da sede histórica da CGTP-IN.

Correspondência recebida de outras estruturas sindicais

Esta subsérie é composta pela correspondência recebida pelo Sindicato dos Operários Corticeiros do Distrito de Portalegre remetidas por outras estruturas sindicais, tais como:

  • Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Corticeira do Sul;
  • Sindicato Democrático da Indústria Corticeira (SINDECOR);
  • Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Mármores e Cortiça do Sul;
  • Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro;
  • Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias do Distrito de Aveiro;
  • Sindicato dos Operários Corticeiros do Norte;
  • Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção Civil, Mármores e Madeiras do Alentejo;
  • Sindicato Nacional dos Operários Corticeiros do Distrito de Aveiro;
  • Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações (SINTEL);
  • Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Sul;
  • Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas (SIESI);
  • Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública;
  • União dos Sindicatos do Distrito de Braga;
  • Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL);
  • Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP);
  • União dos Sindicatos do Distrito de Évora;
  • Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS);
  • Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Sul;
  • Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares;
  • Sindicato Nacional dos Operários Corticeiros do Distrito de Setúbal;
  • Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria e Comércio de Vestuário e de Artigos Têxteis;
  • Sindicato dos Trabalhadores das Indústria de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa;
  • Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL);
  • Sindicato Livre dos Pescadores e Profissões Afins;

Sobre:

  • as actividades sindicais desenvolvidas;
  • acordos com as empresas;
  • celebrações de contratos colectivos de trabalho e contratos colectivos de trabalho vertical, entre outros assuntos.

Inclui:

  • ofícios;
  • comunicados;
  • propostas;
  • actas;
  • folhetos;
  • circulares;
  • resoluções;
  • acordos;
  • listas;
  • programas de acção;
  • regulamentos e estatutos.

Correspondência trocada entre o sindicato e as firmas de indústria conserveira

Correspondência trocada entre a secção de Vila Real de Santo António do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro e as firmas de indústria conserveira da região, a saber: COMALPE – Conservas de Peixe, S.A., José António Ritta – Conservas de Peixe, SARL., João António Pacheco, Severo Ramos, Ramires & C.ª, (Filhos), Lda. e Soc. Acc. Angelo Parodi no âmbito de: plenário de trabalhadores, plenário do sindicato e reuniões de delegados sindicais, participação em reuniões na fábrica, eleição de delegados sindicais, justificação de faltas, ausências e dispensas das delegadas para actividade sindical, subsídios de férias, rescisão de contrato de trabalho, autorização de desconto de 1% para quotização sindical, quadro de pessoal, tabela salarial, mapa mensal com descontos, pedidos de indemnização, processo disciplinar de trabalhadores, regulamento de higiene e saúde no local de trabalho e, ainda, os acordos colectivos de trabalho entre a Associação dos Industriais de Conservas de Peixe (ANICP) e a Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT).
Inclui contrato-programa, legislação comunitária, acordos de empresa, actas, regulamentos, ofícios, cadastro de pessoal, convenção colectiva de trabalho, contrato de trabalho, declarações, atestados médicos, relação de pessoal, recibos, lista de funcionários, pré-aviso de greve, folha de salários mensal, folha de indemnização, folha de férias pagas.

Correspondência trocada entre o sindicato e diversas entidades

A subsérie é composta pela correspondência trocada entre o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos e diversas entidades, entre as quais:

  • a Academia Almadense;
  • o Instituto de Investigação para o Desenvolvimento, Cooperação e Formação 1.º de Maio;
  • o Ministério do Emprego e da Segurança Social;
  • o Ministério do Trabalho;
  • a Radiodifusão Portuguesa, S.A.;
  • a Emissora Nacional de Radiodifusão;
  • a União dos Sindicatos de Lisboa;
  • a CGTP-IN;
  • a Fundação Calouste Gulbenkian;
  • o Teatro Nacional D. Maria II;
  • a Companhia Nacional de Teatro I – Teatro Popular;
  • o Teatro Nacional de São Carlos;
  • o OPART, EPE – Organismo de Produção Artística do Teatro de São Carlos;
  • a Câmara Municipal de Lisboa;
  • a Comissão de Trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado;
  • a Secretaria de Estado da Cultura e o Sindicato das Artes e Espectáculos (SIARTE);
  • o Sindicato dos Músicos;
  • a Cooperativa de Administração dos Direitos dos Artistas (CADA);
  • a Comissão das Comunidades Europeias;
  • a Associação Portuguesa de Actores;
  • o Conservatório Nacional;
  • o Tribunal de Trabalho de Lisboa;
  • a União de Grémios dos Espectáculos;
  • a Secretaria do Ministério da Saúde e Assistência;
  • o Instituto Nacional de Estatística;
  • a Corporação de Espectáculos;
  • a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA);
  • o Museu do Traje;
  • o Museu Nacional do Teatro;
  • a Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes;
  • a Associação de Fonógrafos, entre outros, sobre diversos assuntos, a saber:
  • seminário internacional sobre a condição do artista;
  • 80.º aniversário da Fundação da Associação de Classe dos Artistas Dramáticos;
  • comemorações do Dia Mundial do Teatro;
  • candidaturas ao Fundo Social Europeu;
  • sócios do sindicato;
  • contratos;
  • salários;
  • contratação colectiva;
  • eleição dos corpos gerentes;
  • conferência nacional dos reformados, pensionistas e idosos;
  • estruturação do sector dos espectáculos;
  • processos pendentes em tribunal;
  • processos de reclamações entregues no sindicato;
  • seminário sindical nacional sobre segurança social;
  • eleições de delegados sindicais do ballet Gulbenkian;
  • pagamento de quotizações;
  • quadro de pessoal de sócios da Gulbenkian;
  • debate público ''Que Futuro para o Parque Mayer?'';
  • celebração de acordo de empresa para regular as relações de trabalho ao abrigo do contrato individual de trabalho;
  • plenário de trabalhadores;
  • estruturação de carreiras profissionais;
  • estatuto do bailarino profissional;
  • estatutos;
  • convenções colectivas de trabalho;
  • discussão do anteprojecto de lei-quadro de actividade teatral;
  • subsídios à actividade teatral;
  • projecto de regulamentação sindical;
  • quotizações;
  • indemnizações de trabalhadores;
  • assistências jurídica;
  • constituição da cooperativa para defesa dos direitos dos artistas e intérpretes e executantes;
  • depósito de objectos e peças: relação das obras e objectos;
  • regulamentação colectiva de trabalho para os trabalhadores ao serviço de organizações sindicais;
  • reuniões;
  • eleições dos delegados sindicais do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos;
  • Congresso Nacional dos Músicos;
  • convenções colectivas de trabalho;
  • acordos de empresa;
  • boletim do Sindicato dos Músicos (Julho de 1989);
  • carteiras profissionais;
  • contrato de depósito de peças/obras e relação das mesmas enviadas para o Museu do Teatro pertencentes ao Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos.

Inclui: convites, cartas, cartazes, ofícios, currículos, legislação, candidaturas, recortes de imprensa, comunicados de imprensa, declarações, relatórios e contas, pareceres do Conselho Fiscal, orçamentos, protocolos, propostas de protocolo de acordo, mapas de quotizações em débito, ordens de serviço, regulamentos, regulamento interno, alvarás, seguro de incêndio, estudos, projectos de estatutos, estatutos, protocolos, anteprojectos, minutas de contrato, convocatórias, actas de reunião, informações, telegramas, autos de tentativa de conciliação, normas e regulamentos, convocatórias, boletins de inscrição, programa de congresso, resumo das intervenções no congresso, relatório, folhas informativas, regulamento da carteira profissional, cartas de sócios.

Correspondência trocada entre o sindicato e outras entidades

Correspondência trocada entre a secção de Vila Real de Santo António do Sindicato dos Trabalhos da Indústria Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro e diversas entidades, nomeadamente: CGTP-IN, a União dos Sindicatos do Distrito de Faro, a delegação do INATEL de Faro (antiga Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho (FNAT)), Associação dos Armadores de Pesca Longínqua, Sindicato dos Operários da Indústria de Conservas do Distrito de Setúbal, Associação dos Industriais de Conservas de Peixe do Sul de Portugal, Fundo Comum das Comissões de Conciliação e Julgamento, Comissão Corporativa da Indústria de Conservas do Distrito de Faro, Centro Nacional de Pensões, Caixa Sindical de Previdência do Pessoal da Indústria de Conservas de Peixe, Ministério das Corporações e Previdência Social, o Instituto Nacional do Trabalho e Previdência do Ministério do Trabalho, a Delegação de Faro da Inspecção-Geral do Trabalho, seguradora Tranquilidade, o Centro Regional de Segurança Social de Faro, os Serviços Médico-Sociais do distrito de Faro, a firma Farcópia, a Electricidade Distribuição de Portugal, a Caixa Geral de Depósitos, e várias firmas conserveiras da região no âmbito de: reuniões de delegados, reuniões de direcção, relatório sobre a situação sindical do sector da indústria de conservas no Algarve, revisão do CCT de Conservas de Peixe, contrato colectivo de trabalho, quadro de pessoal, balancetes, relatório e contas, subsídio de falhas, cartões de sócios, pré-aviso de greve, tabela salarial, imposto profissional, ausência para serviço sindical, abono de família, participação sindical das mulheres, reembolso de consultas, remunerações, dívidas de sócios, baixas médicas, pensão social, liquidação de facturas, cartão de beneficiários, depósitos a prazo, regularização de notas de débito, rescisão de contratos, salários em atraso, compensação indemnizatória, subsídio de desemprego, dívidas à segurança social, declarações de desemprego, subsídio de velhice, pensão de invalidez, prova de vida, atestados, abono de família, subsídio de doença, subsídio pecuniário, inscrição de beneficiários, pedidos de pensão, flexibilização de idade de pensão por velhice, pensão de sobrevivência.
Inclui ofícios, nota interna, actas, convocatória, protocolo de negociação de revisão do CCT, abaixo-assinado, comunicados, relatório e contas, relatório, contraproposta da revisão da tabela salarial, nota de crédito, ficha de inscrição, pedido de audiência, cópia do regulamento, factura-remessa, factura, bilhete postal, extracto de conta da CGD, talões de depósitos, declaração de rendimentos, ofícios, cartões de felicitações, comunicado, extracto de contas, despacho de mercadorias, catálogos, recibos, declaração de entidade patronal, requerimento para o pagamento substitutivo de indemnização, mapa de quotização, quadro de pessoal, auto de notícia, inquérito trimestral, folha de ordenados e salários, queixa, guia de remessa, actas de conciliação e julgamento, actas de julgamento.

Estatutos e Regulamentos

A subsérie é composta pelos estatutos do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, bem como os documentos que encerram as suas alterações, aprovações e publicações.
Integra:

  • os regulamentos da Assembleia-Geral, regulamento dos delegados sindicais, regulamento das delegações, regulamento eleitoral, bem como o regulamento da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos aprovado por despacho de 14 de Maio de 1943 e alterado por despacho de 13 de Abril de 1966 e publicado no ''Diário do Governo'', n.º 98, II Série, de 26 de Abril de 1966;
  • Regulamento do Fundo de Assistência dos Pagadores e Fiscais de Banca nos Casinos, aprovado por despacho de 11 de Abril de 1961;
  • Regulamento das condições gerais do exercício da actividade dos profissionais de espectáculos (1960-09-30);
  • Regulamento do regimento das corporações dos espectáculos (1960-09-30);
    Inclui também a colecção de Boletins do Trabalho e Emprego relativos ao Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos: estatutos, alterações dos estatutos, corpos gerentes.
    Inclui ainda: Estatutos da Casa dos Artistas do Estado de Guanabara: Rio de Janeiro, Brasil de 1968.

Estatutos e regulamentos

Esta subsérie integra os estatutos do Sindicato dos Operários Corticeiros do Distrito de Portalegre, bem como documentos que envolvem as alterações, aprovações pelo próprio sindicato e por organismos superiores e a sua publicação.
A saber:

  • estatutos da Associação de Classe dos Operários Corticeiros de 1911-04-12;
  • regulamento da secção de Portalegre do Sindicato Nacional dos Operários Corticeiros do Distrito de Évora de 1944-04-25;
  • estatutos do Sindicato Nacional dos Operários Corticeiros do Distrito de Portalegre [de 1948];
  • alvará de aprovação dos estatutos do Sindicato Nacional dos Operários Corticeiros do Distrito de Portalegre de 1948-01-14;
  • projecto de remodelação dos estatutos do Sindicato Nacional dos Operários Corticeiros do Distrito de Portalegre de 1970-01-17;
  • alvará de aprovação dos estatutos do Sindicato Nacional dos Operários Corticeiros do Distrito de Portalegre de 1970-05-04;
  • processo de alteração e aprovação dos estatutos do Sindicato Nacional dos Operários Corticeiros do Distrito de Portalegre, 1975;
  • estatutos do Sindicato dos Operários Corticeiros do Distrito de Portalegre publicados a 1975-09-16.

Contém ainda:

  • comunicado [regulamento] do Grupo de Trabalho para o Diagnóstico e Propostas de Solução dos Problemas do Sector das Cortiças, constituído por despacho de 1975-04-29;
  • estatutos dos Empregados dos Organismos Corporativos de 1971-05-13;
  • regulamento do Conselho dos Trabalhadores da A ISOLA – Sociedade Comercial de Isolamentos de Cortiça, Lda., de 1975-04-01.

Estatutos e regulamentos

A subsérie é composta pela documentação relativa à constituição da associação de classe denominada Sindicato dos Operários da Indústria de Conservas de Olhão, com sede em Olhão (1933), bem como pela correspondência com o governador civil de Faro e a Direcção da Associação Comercial e Industrial de Olhão.
Os estatutos do Sindicato Nacional dos Operários da Indústria de Conservas do Distrito de Faro foram aprovados a 12 de Abril de 1934, constituídos por 7 capítulos e 43 artigos. O capítulo I – Denominação, sede e fins; Capítulo II – Dos sócios; Capítulo III – Das secções; Capítulo IV – Da Direcção; Capítulo V – Da Assembleia Geral; Capítulo VI – da Mesa da Assembleia; e o capítulo VII – Dissolução e disposições gerais.
A comissão organizadora do sindicato era composta por: Rui dos Santos Cabrita, Virgílio Tavares e Raul Cajudas, um trio de soldadores.
Inclui o regulamento interno dos trabalhadores do Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria de Conservas do Distrito de Faro.
Inclui ainda o regulamento do I Encontro de Trabalhadores do Algarve e o projecto de regulamento das delegações.
Inclui também o regulamento do plenário constituinte da Federação dos Sindicatos do Sector das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos; anteprojecto de regulamento eleitoral e o anteprojecto de estatutos da Federação dos Sindicatos do Sector das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos.

Informação e propaganda

Documentação no âmbito de encontros e conferências, a saber:

  • conferência sindical de 26 e 27 de Outubro de 1982;
  • resolução, por unanimidade e aclamação, no Encontro Nacional das Trabalhadoras do Serviço Doméstico;
  • documento distribuído aos órgãos de informação presentes na conferência de imprensa de 1976-06-02;
  • cartaz de divulgação do 1.º Congresso Nacional das Trabalhadoras do Serviço Doméstico (27 e 28 de Outubro 1979);
  • folha informativa n.º 1: “Mulheres a Dias e Empregadas Domésticas do Norte em Acção”, [Dezembro de 1981];
  • manifesto: “Mulheres, a Esquerda e as Eleições” [s.d.];. – [Sindicato do Serviço Doméstico] – “Dec-Lei n.º 508/80. A tua Lei, Lê-a. Divulga-a!'' [s.d.];
  • [Sindicato do Serviço Doméstico] – ''1.º Congresso das Trabalhadoras do Serviço Doméstico: Documentos da Sessão Pública. [Lisboa: Sindicato do Serviço Doméstico, 1979];
  • [Sindicato do Serviço Doméstico] – "Jogo Cénico" [s.d.];
  • testemunhos e relatos de empregadas domésticas;
  • [Sindicato do Serviço Doméstico] – “Curso de Formação para as Mulheres a Dias e Empregadas Domésticas para a Preparação do I Congresso das e dos Trabalhadores do Serviço Doméstico”, [1979];
  • guião das cenas do Grupo Cultural do Sindicato do Serviço Doméstico: “E Agora, ou Vai ou Racha”;
  • guião da peça “Empregadas Domésticas – Mulheres em Luta” em um acto e oito quadros (1980-04) (dois exemplares);
  • desenhos e esboços dos cartazes, brochuras, panfletos, logótipo;
  • Direcção-Geral da Educação de Adultos – “Material de Leitura. Fase de Iniciação. Apoio às Acções de Alfabetização e Educação Básica de Adultos”, colecção “Ler o Dia-a-Dia”.
    Inclui panfletos, brochuras, folhetos informativos, postais de propaganda, autocolantes, intervenções de abertura, resumos de intervenções, conclusões, convites, ofícios, telegramas, saudações, fichas de presença, proposta de regulamento das conferências.

Processos de reuniões

A subsérie é constituída por documentação relativa a reuniões da Direcção, da Assembleia Geral e da Assembleia Geral Extraordinária e, ainda, dos plenários de trabalhadores.

Inclui: convocatórias, ofícios, termos de abertura, projecto de regulamento da Assembleia Geral, actas, notas e projectos de estatutos.

Reuniões da Assembleia Geral

Documentação relativa a reuniões da Assembleia Geral do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos: apresentação de contas e relatórios, processo de eleição dos corpos gerentes do sindicato, plenário de delegados sindicais, processo de alteração e votação dos estatutos e regulamento do sindicato, inscrição das associações sindicais, quotizações de sócios, planos de acção.
Inclui: programa de acção, convocatórias, comunicados, declarações, circular, carta-circular, ofícios, carta de notificação, credencial, despachos, lista de recenseamento eleitoral, recortes de imprensa, anúncios, relação dos sócios, proposta, lista de sócios, programa de listas, credenciais, actas eleitorais, abaixo-assinados, lista de membros para a revisão do projecto de reforma dos estatutos, projecto de alteração de estatutos, telegrama, anúncios, moção, relatório, declaração de voto, manifesto, declarações de delegação de poderes para decisão de voto, boletins de votos, relação de sócios com quotas pagas, legislação, fichas de dirigente sindical, planos de acção da lista, cadernos eleitorais, actas da assembleia eleitoral, anúncios, declarações de intenções, listas dos candidatos, actas, lista de presenças, declarações, lista de candidatos, lista de presença em autos de posse, saudação, faxes, actas da mesa de voto, mandato, aditamento a actas, procurações, pareceres, projecto de remodelação dos estatutos.