A reunião realizou-se na sede da CGTP-IN, em Lisboa, tendo como ordem de trabalhos:

1. expediente:
   a) aprovação da acta n.º 17.

2. situação político-sindical:
   a) legislação laboral - propostas da CGTP-IN;
   b) conferência sindical nacional.

A acta contém dezassete documentos anexos:
1 – o registo de presenças na reunião [pp. 043-044];
2 – a convocatória para a reunião, distribuída a 1991-05-22 [p. 045];
3 – alterações ao regime jurídico das relações colectivas de trabalho, instituído pelo Decreto-Lei n.º 519-C1/79, de 28 de Dezembro [pp. 046-049];
4 – cessação do contrato de trabalho por inadaptação do trabalhador (separata 5 do BTE de 29/04/1991) [pp. 050-052];
5 – redução e adaptação do tempo de trabalho (separata 5 do BTE de 29/04/1991) [pp. 053-054];
6 – regime jurídico do trabalho de menores (separata n.º 5 do BTE de 29/04/1991) [pp. 055-056];
7 – regime jurídico do trabalho no domicílio (separata n.º 4 do BTE de 24/04/1991) [pp. 057-058];
8 – período experimental (separata 5 do BTE de 29/04/1991) [p. 059];
9 – regime de trabalho em comissão de serviço (separata 5 do BTE de 29/04/1991) [p. 060];
10 – regime jurídico do serviço doméstico (separata n.º 4 de 24/04/1991) [pp. 061-062];
11 – alteração ao regime da suspensão do contrato de trabalho e da redução do período normal de trabalho, instituído pelo Decreto-Lei n.º 398/83, de 2 de Novembro (Lay-off) (separata 4 do BTE de 24/04/1991) [pp. 063-064];
12 – documento de trabalho sobre o debate sobre formação profissional [pp. 065-066];
13 – regime jurídico das férias [p. 067];
14 – inadaptação: alterações na especialidade [pp. 068-069];
15 – ofício circular n.º 128/91, sobre legislação do trabalho, assinado pela Comissão Executiva do Conselho Nacional, datado de 1991-06-03 [pp. 070-086];
16 – ofício circular n.º 122/91, intitulado ''Correcção ao teor do ofício circular n.º 118/91, de 1991-05-20'', assinado pela Comissão Executiva do Conselho Nacional, datado de 1991-05-27 [p. 087];
17 – fotocópia do convite da CGTP-IN para a exposição fotográfica e documental ''Bairro Alto, memórias de um lugar'' [p. 088].

Esta subsérie é composta por correspondência recebida pela Federação dos Sindicatos da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás (FEQUIFA) remetidas por diversas instituições, tais como: CGTP-IN, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas do Centro e Ilhas, Fédération Nationale des Industries Chimiques, Confédération Générale du Travail (CGT), Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres, Associação Portuguesa da Energia, Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica do Distrito de Lisboa, Petróleos de Portugal - Petrogal, SA; sobre o projecto de alterações de estatutos, colóquio-debate “O Petróleo: Energia para o século XXI" realizado em Lisboa, em 1996; proposta de projecto de organização para serviços comuns, questões laborais e envio de publicações periódicas; contém projecto de alterações de estatutos, regulamento do 7.º Congresso da FEQUIFA, regulamento da Assembleia Geral do SINQUIFA, regulamento das delegações do SINQUIFA, ofícios, mapas, notas, moção, convocatória, folheto, propostas de lista concorrentes, proposta de fusão de sindicatos, proposta de estatutos, contrato colectivo de trabalho das indústrias químicas, circulares, comunicados à imprensa, ofícios-circulares e carta comunitária dos direitos sociais fundamentais; e ainda documentos sobre o acordo autónomo da Petrogal, Petróleos de Portugal - Portugal, SA.