A reunião realizou-se na sede da CGTP-IN, em Lisboa, tendo como ordem de trabalhos:

1. expediente:
   a) aprovação da acta n.º 17.

2. situação político-sindical:
   a) legislação laboral - propostas da CGTP-IN;
   b) conferência sindical nacional.

A acta contém dezassete documentos anexos:
1 – o registo de presenças na reunião [pp. 043-044];
2 – a convocatória para a reunião, distribuída a 1991-05-22 [p. 045];
3 – alterações ao regime jurídico das relações colectivas de trabalho, instituído pelo Decreto-Lei n.º 519-C1/79, de 28 de Dezembro [pp. 046-049];
4 – cessação do contrato de trabalho por inadaptação do trabalhador (separata 5 do BTE de 29/04/1991) [pp. 050-052];
5 – redução e adaptação do tempo de trabalho (separata 5 do BTE de 29/04/1991) [pp. 053-054];
6 – regime jurídico do trabalho de menores (separata n.º 5 do BTE de 29/04/1991) [pp. 055-056];
7 – regime jurídico do trabalho no domicílio (separata n.º 4 do BTE de 24/04/1991) [pp. 057-058];
8 – período experimental (separata 5 do BTE de 29/04/1991) [p. 059];
9 – regime de trabalho em comissão de serviço (separata 5 do BTE de 29/04/1991) [p. 060];
10 – regime jurídico do serviço doméstico (separata n.º 4 de 24/04/1991) [pp. 061-062];
11 – alteração ao regime da suspensão do contrato de trabalho e da redução do período normal de trabalho, instituído pelo Decreto-Lei n.º 398/83, de 2 de Novembro (Lay-off) (separata 4 do BTE de 24/04/1991) [pp. 063-064];
12 – documento de trabalho sobre o debate sobre formação profissional [pp. 065-066];
13 – regime jurídico das férias [p. 067];
14 – inadaptação: alterações na especialidade [pp. 068-069];
15 – ofício circular n.º 128/91, sobre legislação do trabalho, assinado pela Comissão Executiva do Conselho Nacional, datado de 1991-06-03 [pp. 070-086];
16 – ofício circular n.º 122/91, intitulado ''Correcção ao teor do ofício circular n.º 118/91, de 1991-05-20'', assinado pela Comissão Executiva do Conselho Nacional, datado de 1991-05-27 [p. 087];
17 – fotocópia do convite da CGTP-IN para a exposição fotográfica e documental ''Bairro Alto, memórias de um lugar'' [p. 088].

A reunião realizou-se na sede da CGTP-IN, em Lisboa, tendo como ordem de trabalhos:

1. expediente:
   a) aprovação da acta n.º 20.

2. situação político-sindical:
   a) intervenção da CGTP-IN no quadro das eleições legislativas;
   b) acção reivindicativa;
   c) legislação laboral;
   d) intervenção da CGTP-IN no CPCS [Conselho Permanente de Concertação Social];
   e) comemorações do 21.º aniversário da CGTP-IN;
   f) cimeira sindical ibérica;
   g) conferência sindical nacional;
   h) apreciação dos acontecimentos políticos na URSS e as suas implicações;

3. informações.

A acta contém quinze documentos anexos:
1 - o registo de presenças na reunião [pp. 187-188];
2 - a convocatória para a reunião, distribuída a 1991-07-31 [p. 189];
3 - adenda à convocatória, sem data [p. 190];
4 - nota sobre a situação na URSS [pp. 191-195];
5 - projecto de regulamento da conferência sindical nacional [pp. 196-197];
6 - conclusões da reunião do Conselho Nacional [pp. 198-200];
7 - transcrição das declarações prestadas por Manuel Carvalho da Silva e apresentadas no ''Jornal das 9'' (RTP 2) no dia 21 de Agosto sobre os acontecimentos na URSS [p. 201];
8 - ofício circular n.º 174/91, datado de 1991-09-04, sobre as deliberações da reunião da Comissão Executiva de 1991-08-22 [pp. 202-203];
9 - texto de Manuel Carvalho da Silva, datado de 1991-08-21, intitulado ''A propósito da carta do Secretário-geral da UGT ao Coordenador da CGTP-IN'' [p. 204];
10 - conclusão da cimeira sindical ibérica (primeiro projecto de) [pp. 205-206];
11 - ofício da UGT [União Geral de Trabalhadores], datado de 1991-08-29, assinado por Torres Couto, intitulado ''Adiamento da Cimeira Sindical Ibérica'' [p. 207];
12 - ofício da UGT, datado de 1991-09-04, assinado por Torres Couto, intitulado ''Cimeira Sindical Ibérica'' [p. 208];
13 - ofício da Comissão Executiva do Conselho Nacional, datado de 1991-09-03, assinado por Manuel Carvalho da Silva, intitulado ''Cimeira Sindical Ibérica'', dirigido à UGT [p. 209];
14 - comunicado à imprensa n.º 101, datado de 1991-08-30, assinado por José Luís Judas, departamento de Relações Internacionais da CGTP-IN, sobre o adiamento da Cimeira Sindical Ibérica [p. 210];
15 - conferência sindical nacional: proposta de distribuição dos delegados das uniões e federações [pp. 211-217].

Esta subsérie é composta por correspondência expedida pela Federação dos Sindicatos da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás (FEQUIFA) à Confédération Générale du Travail sobre o encontro das duas federações do sector em Portugal; contém plano de orientação do departamento de Relações Internacionais.

Esta subsérie é composta por correspondência interna da Federação dos Sindicatos da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás aos sócios e aos membros da Direcção Nacional, remetendo acta de plenário de sindicatos, sobre a realização de plenários de sindicatos e reunião do Secretariado da FEQUIFA, remetendo documentos sobre reunião da Direcção Nacional; contém ofícios, convocatórias e actas.

Esta subsérie é composta por correspondência recebida pela Federação dos Sindicatos da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás (FEQUIFA) remetidas por diversas instituições, tais como: CGTP-IN, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas do Centro e Ilhas, Fédération Nationale des Industries Chimiques, Confédération Générale du Travail (CGT), Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres, Associação Portuguesa da Energia, Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica do Distrito de Lisboa, Petróleos de Portugal - Petrogal, SA; sobre o projecto de alterações de estatutos, colóquio-debate “O Petróleo: Energia para o século XXI" realizado em Lisboa, em 1996; proposta de projecto de organização para serviços comuns, questões laborais e envio de publicações periódicas; contém projecto de alterações de estatutos, regulamento do 7.º Congresso da FEQUIFA, regulamento da Assembleia Geral do SINQUIFA, regulamento das delegações do SINQUIFA, ofícios, mapas, notas, moção, convocatória, folheto, propostas de lista concorrentes, proposta de fusão de sindicatos, proposta de estatutos, contrato colectivo de trabalho das indústrias químicas, circulares, comunicados à imprensa, ofícios-circulares e carta comunitária dos direitos sociais fundamentais; e ainda documentos sobre o acordo autónomo da Petrogal, Petróleos de Portugal - Portugal, SA.

Esta série integra documentação produzida e recebida no âmbito da organização e funcionamento da Federação dos Sindicatos da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás (FEQUIFA).
A saber: processos de reuniões; correspondência; processos de candidaturas ao SINAIPEDID (Programa Específico de Desenvolvimento Industrial em Portugal (PEDID) II); conferências, congressos e encontros do sector químico; processos de reestruturação sindical; processos de fusão de sindicatos; plenários de sindicatos; e formação profissional e sindical.

Esta subsérie é composta por documentos sobre processos de reuniões da Comissão Executiva, Secretariado, Comissão Coordenadora, Comissão Coordenadora Geral, Conselho Nacional e Direcção Nacional da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Químicas e Farmacêutica de Portugal e Federação dos Sindicatos da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás.
Contém actas e notas das reuniões, documentos de trabalho, relatório de actividades, circulares, mapas, comunicados, recortes de jornais, convocatória, plano de preparação, proposta de coordenador, proposta de distribuição das convenções colectivas e proposta de comissões específicas.
Contém ainda documentos sobre apoio da primeira reunião dos membros da Direcção Nacional da Federação dos Sindicatos da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás (FEQUIFA) eleitos no 7.º Congresso e calendário de reuniões dos órgãos do Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Centro, Sul e Ilhas (SINQUIFA), realizados em 1996; e processo sobre queixa formalizada pela Federação da Química, Farmacêutica, Petróleos e Gás, à Organização Internacional do Trabalho, contra o governo português por violação de direitos e liberdades sindicais no processo de negociação colectiva que a federação, em representação do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio Farmacêuticos, encetou com as associações patronais do sector - APIFARMA e GROQUIFAR.