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Entidade colectiva

Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI)

  • Entidade colectiva
  • 1933 –

«Na origem do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas está o Sindicato Nacional dos Empregados Bancários do Distrito de Lisboa, fundado em 14 de dezembro de 1933 na sequência da criação do Estatuto do Trabalho Nacional.» (1). . «A partir de 30 de julho [de 1975], com a entrada em vigor dos novos Estatutos, o Sindicato passa a denominar-se Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI).» (2). . «Em 28 de junho [de 1979], os associados do SBSI votam, em Assembleia-Geral, a filiação do Sindicato na UGT, tornando-se desde logo um dos mais importantes membros da Central Sindical.» (3)

Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP)

  • Entidade colectiva
  • 1934-03-31 –

«[...] foi criado, a 31 de Março [de 1934] o Sindicato Nacional das Parteiras Portuguesas. A criação deste sindicato resultaria das alterações aos Estatutos da Associação de Classe das Parteiras Portuguesas, aprovados em Assembleia-geral realizada a 28 de Dezembro de 1933. Deste embrião nasceram os Sindicatos dos Enfermeiros do Norte, Centro, Sul e Funchal.» (1). . «A 8 de Junho [de 1945] foi constituído o Sindicato Nacional dos Profissionais de Enfermagem que resultou da transformação dos Sindicatos Nacionais dos Enfermeiros do Distrito do Porto, das Enfermeiras de Lisboa e das Parteiras Portuguesas. Por determinação dos seus Estatutos este Sindicato ficou com sede em Lisboa.» (2). . «O Sindicato Nacional dos Profissionais de Enfermagem do Distrito de Lisboa passou a designar-se [em 1975] de Sindicato dos Enfermeiros do Sul. Foram criados 4 sindicatos Regionais de Enfermagem (Norte, Centro, Sul e Madeira), democraticamente constituídos e que assumiram a liderança de todos os processos reivindicativos relacionados com as questões profissionais e éticas.» (3). . «A 27 [de 1986] os sócios [do Sindicato dos Enfermeiros da Zona Sul] foram chamados a votar a alteração dos Estatutos do Sindicato, que passou a designar-se de Sindicato dos Enfermeiros da Zona Sul e Açores.» (4). . «A 17 de Junho [de 1988], face à expressiva votação da Assembleia-geral de Sócios do SEZSA [Sindicato dos Enfermeiros da Zona Sul e Açores] a favor da alteração do seu âmbito e designação, foi criado o SINDICATO DOS ENFERMEIROS PORTUGUESES [SEP], cuja actividade sindical se passaria a desenvolver em todo o território nacional.» (5)

Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol (SJPF)

  • Entidade colectiva
  • 1972-02-23 -

«A constituição do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol reporta-se a 23 de Fevereiro de 1972, em pleno regime fascista. A primeira comissão directiva era composta por Artur Jorge, Eusébio, António Simões, Fernando Peres, Rolando, Manuel Pedro Gomes e João Barnabé, entre outros.. No primeiro comunicado, exigia-se ''justas condições (actuais e futuras) a todos os praticantes, quer através das claúsulas dos vários contratos, quer através da programação de previdência e assistência obrigatórias relativamente ao profissional que venha a necessitar das mesmas''. De forma veemente, sublinhava-se que ''não se poderá manter um regime, como por exemplo o relativo à Lei da Opção, em atropelo das leis de trabalho vigentes entre nós, e que não tem em consideração os mais elementares direitos humanos''.. Na altura, eram considerados profissionais todos os que auferissem um salário superior a dois mil escudos. O valor das quotas situava-se entre os 35 e os 50 escudos mensais.. Jorge Sampaio, presidente da República, foi constituído como advogado do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol, em 1968, a convite de António Simões, com a missão de elaborar os estatutos do organismo representativo da classe e de discutir a formalização do sindicato com o Governo de então, liderado por Marcelo Caetano.. Conotado com a oposição ao regime marcelista, Jorge Sampaio cedeu o lugar ao também causídico Jorge Santos logo após a autorização do Governo para a constituição do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol.. Com as transformações na sociedade depois da Revolução dos Cravos, a estrutura sindical foi adquirindo afirmação, mas foi a partir do ''Caso Saltillo'' que o Sindicato ganhou uma outra pujança, acompanhando a viragem no futebol português.. Até aos dias de hoje, o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol nunca parou de evoluir, implantando-se uma estrutura profissionalizada a partir do consulado de José Couceiro. A estrutura sindical ganhou peso institucional, assumindo-se como interlocutor junto das entidades desportivas, do Estado e dos restantes agentes do futebol português.. Actualmente, Joaquim Evangelista desempenha o cargo de presidente da Direcção, sucedendo a António Carraça, José Couceiro, José Eduardo, Vasco Gervásio, Agostinho Oliveira e Artur Jorge.»

Sindicato dos Operários Carpinteiros, Serrações de Madeiras e Ofícios Correlativos do Distrito do Porto

  • Entidade colectiva
  • 1935 – 1978

Fundiu-se, em 1978, com o Sindicato dos Operários Estucadores, Trolhas e Pintores do Distrito do Porto e com o Sindicato dos Operários Pedreiros, Marmoristas, Montantes e Ofícios Correlativos do Porto, dando origem ao Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil, Madeiras, Mármores e Pedreiras do Distrito do Porto.

Sindicato dos Operários Corticeiros do Distrito de Portalegre

  • PT-SOCDP/11
  • Entidade colectiva
  • 1910 – 2015

Registam-se duas tentativas falhadas de criação, em Portalegre, de uma Associação de Classe dos Corticeiros, em 1893 e 1904. A 6 de Abril de 1904, os operários corticeiros aprovaram os estatutos da sua associação e abriram a sua sede na rua do Pirão, n.º 15, tendo encerrado as funções no ano seguinte.. Em Dezembro de 1911, a Associação de Classe dos Corticeiros de Portalegre foi finalmente constituída em Portalegre. A 12 de Abril de 1911 regista-se uma primeira tentativa de elaboração dos estatutos pela Direcção da associação, contudo, apenas a 8 de Novembro de 1912 foi redigido um projecto para os novos estatutos, projecto este que foi remetido para apreciação na Direcção-Geral do Comércio e Indústria e aprovado no ano seguinte.. A 25 de Abril de 1944 foi fundada a secção de Portalegre do Sindicato Nacional dos Operários Corticeiros do Distrito de Évora, tendo a sua sede em Portalegre. Denominava-se Sindicato Nacional dos Operários Corticeiros do Distrito de Évora – Secção Distrital de Portalegre. . Por despacho do subsecretário de Estado das Corporações de 21 de Julho de 1947, foi autorizada a transformação da secção, em Portalegre, do Sindicato Nacional dos Operários Corticeiros do Distrito de Évora no Sindicato Nacional dos Operários Corticeiros do Distrito de Portalegre, tendo sido constituído por alvará de 14 de Janeiro de 1948.

Sindicato dos Operários Estucadores, Trolhas e Pintores do Distrito do Porto

  • Entidade colectiva
  • 1940 – 1978

Fundiu-se, em 1978, com o Sindicato dos Operários Carpinteiros, Serrações de Madeiras e Ofícios Correlativos do Distrito do Porto e com o Sindicato dos Operários Pedreiros, Marmoristas, Montantes e Ofícios Correlativos do Porto, dando origem ao Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil, Madeiras, Mármores e Pedreiras do Distrito do Porto.

Sindicato dos Operários Metalúrgicos e Metalomecânicos do Distrito de Portalegre

  • PT-SOMMDP/12
  • Entidade colectiva
  • 1947-1983

O Sindicato Nacional dos Técnicos e Operários Metalúrgicos e Metalomecânicos do Distrito de Portalegre foi constituído por alvará de 5 de Abril de 1947. Teve os seus primeiros estatutos aprovados por despacho do subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social a 8 de Março de 1947. A sua primeira Direcção tomou posse a 4 de Junho de 1947, composta por José Maria Ratana (secretário), Francisco da Piedade Guapo Mocito (tesoureiro), Manuel Maria Charrais (vogal), José Avelino Velez Gil (vogal) e Manuel Maria Barbas (presidente, que fixou residência em Lisboa deixando de poder exercer o cargo). O sindicato foi registado a 31 de Agosto de 1975, no Ministério do Trabalho, como Sindicato dos Metalúrgicos do Distrito de Portalegre.
Foi extinto por processo de dissolução voluntária a 30 de Março de 1983, passando o património a constituir pertença do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas e Metalomecânicas do Sul, organismo resultante da fusão de diversos sindicatos da categoria, entre eles o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos e Metalomecânicos do Distrito de Portalegre.

Sindicato dos Operários Pedreiros, Marmoristas, Montantes e Ofícios Correlativos do Porto

  • Entidade colectiva
  • 1934 – 1978

Fundiu-se, em 1978, com o Sindicato dos Operários Estucadores, Trolhas e Pintores do Distrito do Porto e com o Sindicato dos Operários Carpinteiros, Serrações de Madeiras e Ofícios Correlativos do Distrito do Porto, dando origem ao Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil, Madeiras, Mármores e Pedreiras do Distrito do Porto.

Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL)

  • Entidade colectiva
  • 1974-05-02 –

Maria da Conceição Cerdeira e Maria Edite Padilha situam a constituição e/ou mudança de designação do sindicato em 1976.. José Feliciano Costa situação a criação do sindicato a 2 de Maio de 1974.

Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Portalegre

  • PT-STADP/13
  • Entidade colectiva
  • 1975 –

O Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Portalegre foi constituído em 1975, com a designação de Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura do Distrito de Portalegre, associação constituída pelos trabalhadores que exerçam a sua actividade na agricultura, pecuária, silvicultura e áreas afins. A criação deste sindicato enquadra-se num contexto pós-revolução em que as diferentes classes sociais rurais do Sul se organizam no sentido de defenderem os seus interesses e os assalariados rurais organizam-se em sindicatos de base distrital.

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro

  • PT-SCoF/6
  • Entidade colectiva
  • 1934-04-12 – 2014-08-08

«Por alvará de 12 de Abril de 1934 foram aprovados os estatutos do Sindicato Nacional dos Operários da Indústria de Conservas do Distribo de Faro (Bol. do l.N.T.P. n.º 10, Ano 1), o qual, assim constituído ao abrigo do art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 23050, de 23 de Setembro de 1933, adquiriu personalidade jurídica. nos termos do n.º 1 do art.º 13.º do mesmo diploma.. . Por alvarás de 12 de Fevereiro de 1950 e de 21 de Janeiro de 1966 foram aprovadas alterações aos estatutos, que Ihe conferiram, sucessivamente, as denominações de Sindicato Nacional dos Operários da. Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Fato e de Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria de Conservas do Distrito de Faro.. . Efectuada a revisão dos estatutos ao abrigo do art.º 42.º do Decreto-Lei n.º 215-B/75, de 30 de Abril, registada em 1975.08.07 e publicada no Diário da República III Série n.º 183 Supl. de 1975.08.09, passou a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas de Peixe, Seca do Bacalhau e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro, associação dotada de personalidade jurídica nos termos do art.º 10.º deste diploma.. . Por força de alteração de estatutos registada em 1978.02.21 e publicada no Boletim do Trabalho e Emprego 1.ª Série n.º 17, de 1978.05.08 veio a denominar-se Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Conservas e Ofícios Correlativos do Distrito de Faro, denominação que foi mantida pela revisão estatutária registada em 1981.06.30 e publicada no Boletim do Trabalho e Emprego 3.ª Série n.º 20, de 1981.07.30.». . «Por sentença proferida em 5 de maio de 2014 e transitada em julgado em 11 de junho de 2014, foi declarada a extinção judicial da associação sindical, tendo este serviço procedido ao cancelamento do registo dos estatutos e à publicação de aviso no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 29, de 8 de agosto de 2014.»

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul

  • PT-STICCS/27
  • Entidade colectiva
  • 1938-01-14 –

1937-11-15: aprovação dos estatutos pelo Gabinete da Comissão Organizadora do sindicato.
1938-01-14: aprovação dos estatutos pelo Sub-Secretariado de Estado das Corporações e Previdência Social.
1938-02-19: primeira Assembleia Geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Carnes do Distrito de Lisboa, na qual foram aprovados os estatutos do sindicato.

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio Farmacêuticos

  • Entidade colectiva

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio Farmacêuticos (STICF) teve os seus estatutos aprovados em 21 de Julho de 1975 e a sua constituição foi publicada no Diário do Governo nº 169, 3ª serie, de 24 de Julho de 1975, e é resultante da transformação do Sindicato (corporativo) dos Delegados de Propaganda Médica. Com sede em Lisboa, na avenida Miguel Lombarda, 96 1º esquerdo, integrava trabalhadores, independentemente da sua profissão, ligados à indústria e comércio de produtos farmacêuticos e aqueles que, não estando directamente ligados a estes ramos de actividade, exercessem sua profissão em empresas cuja actividade principal seja a indústria e comércio de produtos farmacêuticos. . Em 1996 dá-se a fusão do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio Farmacêuticos, apenas na parte relativa aos distritos de Leiria, Santarém, Lisboa, Setúbal, Évora, Portalegre, Beja e Faro e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas do Sul dando origem ao Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Centro Sul e Ilhas (SINQUIFA). .

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Alimentares de Hidratos de Carbono do Sul

  • Entidade colectiva
  • 1979-2006

O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Alimentares de Hidratos de Carbono do Sul nasceu na Assembleia Constituinte realizada em 21 de Janeiro de 1979, onde foram aprovados os estatutos e elegeu-se uma Comissão Directiva provisória. Fizeram parte deste novo Sindicato, o . Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Panificação e Produtos Alimentares Afins do Distrito de Leiria, Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Panificação e Produtos Alimentares Afins do Distrito de Santarém, Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Panificação e Produtos Alimentares Afins do Distrito de Lisboa, Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Panificação do Distrito de Setúbal, Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Panificação e Produtos Alimentares Afins do Alentejo e Algarve e Sindicato Nacional do Pessoal da Indústria de Doçaria do Distrito de Lisboa. . Filiou-se na Federação dos Sindicatos dos Indústrias de Panificação, Produtos Alimentares e Afins e na CGTP-IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional. Ao longo dos anos foram-se integrando novos Sindicatos e em 2006, após uma reestruturação sindical, surgiu o novo sindicato designado: SINTAB – Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal, em Assembleias Gerais nos dias 16 e 17 de Março de 2006. .

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos, Construção, Madeiras, Mármores e Similares da Região Centro

  • PT-SCCC/9
  • Entidade colectiva
  • 1996-06-30 –

Resultou da fusão entre o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares do Distrito de Leiria e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos e Similares do Distrito de Coimbra, deliberada em assembleia-geral extraordinária realizada a 23 e 24 de Maio de 1996.

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção Civil, Madeiras, Mármores e Pedreiras dos Distritos do Porto e Aveiro

  • Entidade colectiva
  • 1978-05-29 –

Constituído a 29 de Maio de 1978 (data de publicação dos estatutos no ''Boletim do Trabalho e Emprego'').. Aderiu, na mesma data, à Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores da Construção Civil e Madeiras e à CGTP-IN.. Integrou, em 1983, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Madeira do Porto de Aveiro, passando a designar-se Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção Civil, Madeiras, Mármores e Pedreiras dos Distritos de Porto e Aveiro.

Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Madeira do Porto e Aveiro

  • Entidade colectiva
  • 1936 – 1983

Integrou, em 1976, o Sindicato dos Operários da Indústria de Madeiras do Distrito de Aveiro, dando origem ao Sindicato dos Operários das Indústrias de Madeiras dos Distritos de Porto e Aveiro.. . Por «[...] processo de dissolução voluntária entrado no Ministério do Trabalho, foi cancelado em 12 de Setembro de 1979 o registo dos Estatutos do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Madeiras do Distrito de Aveiro, publicados no ''Diário do Governo'', 3.ª série, n.º 200 (suplemento), de 30 de Agosto de 1975, nos termos do artigo 10.º do referido diploma legal, cujo património passa a constituir pertença do Sindicato dos Operários das Indústrias de Madeiras dos Distritos do Porto e Aveiro.» (''BTE'', 1.ª série, n.º 40, 1979-10-29, p. 2638).. . Integrou-se, em 1983, no Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Construção Civil, Madeiras, Mármores e Pedreiras do Distrito do Porto, dando origem ao Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção Civil, Madeiras, Mármores e Pedreiras dos Distritos de Porto e Aveiro.

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