Negociação colectiva

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Acta n.º 21 da 21.ª reunião do Conselho Nacional

A reunião realizou-se na sede da CGTP-IN, em Lisboa, tendo como ordem de trabalhos:

  1. expediente:
    a) aprovação das actas números 18 e 19.

  2. situação político-sindical:
    a) legislação laboral;
    b) política reivindicativa; negociação colectiva;
    c) conferência sindical nacional;
    d) acordos de formação profissional e de higiene, segurança e saúde no trabalho (em discussão no CPCS [Conselho Permanente de Concertação Social]).

A acta contém nove documentos anexos:
1 - o registo de presenças na reunião [pp. 095-096];
2 - a convocatória para a reunião, datada de 1991-07-12 [p. 096];
3 - adenda à convocatória, datada de 1991-07-23 [p. 097];
4 - documento da autoria do departamento de Informação e Propaganda Sindical sobre o comportamento da inflação e o valor dos salários [p. 098];
5 - acordo de política de formação profissional (nota breve de apreciação) [pp. 099-101];
6 - acordo sobre higiene, segurança e saúde no trabalho [p. 102];
7 - lei quadro sobre segurança, higiene e saúde no trabalho [pp. 103-105];
8 - acordo complementar sobre política de formação profissional [pp. 106-143];
9 - acordo complementar sobre higiene, saúde e segurança no trabalho [pp. 144-178].

Contratos colectivos de trabalho

Esta subsérie é composta por documentação sobre negociações de contratos colectivos de trabalho no sector das indústrias químicas e indústria e comércio farmacêuticos.
Contém regulamentação, ofícios, actas, propostas, revisões de contratos colectivos de trabalho, comunicados à imprensa, credenciais, mapas, listas, pré-avisos de greve, inscrições, credencial, comunicados, convocatórias, correspondência recebida de ministérios, associações patronais e organizações sindicais, entre outros.

Contratos colectivos de trabalho vertical

Esta subsérie é composta por documentos sobre processos de negociações de contratos colectivos de trabalho vertical dos sectores da indústria química e farmacêutica, nomeadamente, pareceres, actas e intervenções sobre os contratos colectivos de trabalho vertical.
Compreende correspondência trocada entre o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio Farmacêuticos e diversas entidades sobre processos de verticalização dos sectores, tais como:

  • Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria e Turismo, Restaurantes e Similares do Sul, Sindicato dos Transportes Rodoviários do Distrito de Lisboa;
  • Sindicato dos Ajudantes da Farmácia e Ofícios Correlativos do Distrito do Porto;
  • Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Escritórios do Distrito de Leiria;
  • Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Distrito de Lisboa;
  • Sindicato dos Profissionais dos Armazéns do Distrito do Porto;
  • Sindicato Nacional dos Empregados em Garagens, Estações de Serviço, Stands de Automóveis e Ofícios Correlativos do Distrito de Lisboa;
  • Sindicato Nacional dos Profissionais de Enfermagem do Distrito de Lisboa;
  • Sindicato dos Engenheiros Técnicos do Norte;
  • Sindicato dos Fogueiros de Mar e Terra do Distrito do Porto;
  • Sindicato dos Fogueiros de Mar e Terra do Sul e Ilhas;
  • Sindicato dos Fogueiros de Mar e Terra do Porto e Distrito de Lisboa;
  • Sindicato dos Trabalhadores Técnicos de Vendas;
  • Sindicato dos Telefonistas do Distrito do Porto.

Contém regulamentação, ofícios, proposta, comunicados à imprensa, actas e credenciais, listas, fotocópia de acta, cartão de sócio, fotocópia de folhas de quotização, mapas e estatutos.

Processos de reuniões

Esta subsérie é composta por documentos sobre processos de reuniões da Comissão Executiva, Secretariado, Comissão Coordenadora, Comissão Coordenadora Geral, Conselho Nacional e Direcção Nacional da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Químicas e Farmacêutica de Portugal e Federação dos Sindicatos da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás.
Contém actas e notas das reuniões, documentos de trabalho, relatório de actividades, circulares, mapas, comunicados, recortes de jornais, convocatória, plano de preparação, proposta de coordenador, proposta de distribuição das convenções colectivas e proposta de comissões específicas.
Contém ainda documentos sobre apoio da primeira reunião dos membros da Direcção Nacional da Federação dos Sindicatos da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás (FEQUIFA) eleitos no 7.º Congresso e calendário de reuniões dos órgãos do Sindicato dos Trabalhadores da Química, Farmacêutica, Petróleo e Gás do Centro, Sul e Ilhas (SINQUIFA), realizados em 1996; e processo sobre queixa formalizada pela Federação da Química, Farmacêutica, Petróleos e Gás, à Organização Internacional do Trabalho, contra o governo português por violação de direitos e liberdades sindicais no processo de negociação colectiva que a federação, em representação do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio Farmacêuticos, encetou com as associações patronais do sector - APIFARMA e GROQUIFAR.