Os Estatutos do Sindicato do Serviço Doméstico foram publicados no ''Diário da República'', n.º 143, III Série, a 21 de Junho de 1976.
Este sindicato constitui-se tendo por base a independência relativamente à Igreja, ao Estado, ao patronato e aos partidos políticos, defendendo o princípio de unidade sindical, repudiando qualquer iniciativa que conduzisse à divisão dos trabalhadores.